Sobre o termo "Pessoa com deficiência"

       

         Muitas pessoas têm dúvida em relação a qual termo utilizar para se referir a pessoas com deficiência.  Com o passar do tempo a nomenclatura foi sendo alterada e adequada ao tempo e local vigentes. A Constituição Brasileira de 1988 incorporou a expressão “pessoa portadora de deficiência” a qual foi utilizada por muitos anos. Entretanto, recentemente, convencionou-se utilizar o termo “pessoa com deficiência” como correto, levando em consideração que deficiência não é algo a ser portado.

        Segundo o documento da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), pessoas com deficiência são: “aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.

         Esta convenção reafirma os princípios universais, como dignidade e igualdade,  e traz informações que todo cidadão deveria conhecer. Por exemplo, em seus Artigos 19 e 20 estão expostas algumas funções do Estado. Segundo o Artigo 19 é dever do Estado assegurar a vida independente e a inclusão na comunidade das pessoas com deficiência. Já no Artigo 20 está escrito que Estado deve tomar medidas efetivas para concretizar a autonomia e a mobilidade pessoal dessas pessoas.

        Entretanto é importante dizer aqui que não é apenas dever do poder público zelar pelas pessoas com deficiência, até porque a legislação brasileira possui várias leis e decretos que regulamentam a sua inclusão social e, mesmo assim, seu cumprimento deixa a desejar. Isto é, é fácil perceber que a inclusão social só será real e efetiva quando todos os cidadãos juntarem esforços para que ela assim o seja, afinal o processo da inclusão envolve tanto o indivíduo, como a sua família, a sociedade e o Estado.

Referências:

Texto da Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência.

Artigo de Ricardo Melo sobre o termo "Pessoa com deficiência" .

Site da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência que fala sobre a CDPD.