Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

          No Brasil a política de inclusão de pessoas com deficiência no trabalho baseia-se em um sistema de cotas, garantidos pela Lei 8.213 de 1991. Isso acontece por que no país houve a necessidade da obrigatoriedade dessa inclusão, a qual tem tido resultados importantes em relação a discussão do direito de trabalho dessas pessoas. 

Estas cotas para o trabalho surgiram em um cenário pós Primeira Guerra Mundial, principalmente na Europa, para atender ao contingente de veteranos que se tornavam deficientes. Alguns problemas enfrentados naquela época foram a falta de acessibilidade nas empresas, que não tinham como atender adequadamente estes trabalhadores e a falta de credibilidade dada a estes trabalhadores, principalmente pelo fato de que eles haviam entrado na empresa por causa de cotas.

Décadas depois, infelizmente, o que se vê ainda é a falta de preparo do mercado de trabalho para absorver estas pessoas. Mesmo com as cotas, muitas pessoas com deficiência não tem como ter sua vaga no mercado de trabalho assegurada, pois, segundo Vasconcelos (2010), o numero de pessoas com deficiência no Brasil chega a milhões, enquanto as cotas são pouco mais de 500 mil. O mesmo fato ainda pode ser comprovado através de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, 2009), que mostram que os trabalhadores com deficiência ocupam menos de 1% dos empregos formais no Brasil. 

As politicas públicas que procuram promover uma igualdade real têm modificado, ainda que pouco, o cenário nacional. A presença de trabalhadores com deficiência nas empresas contribui para redefinir os papeis, mas não modifica a essência da organização. Mesmo com algumas mudanças, a pessoa com deficiência física ainda encontra muita dificuldade na hora de arrumar um emprego principalmente por causa da falta de acessibilidade e de velhos preconceitos impregnados na sociedade.

O cenário atual é de que poucos avanços foram alcançados. Pessoas com deficiência se deparam com muitas barreiras (físicas, sociais e psicológicas) no seu dia-a-dia que as impedem de exercer plenamente sua cidadania. É preciso rever o conceito de justiça na sociedade e onde ela se aplica, levando sempre em consideração que esta deve ser igualitária. Enquanto pessoas com deficiência forem vistas como problema social, a sociedade como um todo não conseguirá progredir. Ou seja, é necessário que a inclusão social seja vista como algo pertinente a toda a sociedade e como responsabilidade de todos; entidade privada ou particular, pessoa com deficiência ou sem deficiência e, a cima de tudo, cidadão. 

Referências:

Artigo: O trabalhador com deficiência e as práticas de inclusão no mercado de trabalho de Salvador, Bahia. Por Fernando Donato Vasconcelos

Site do Ministério do Trabalho sobre a contratação de Pessoa com deficiência.

Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.